ICQ-ATZERT LTDA
Contratação de entidade certificadora devidamente credenciada no âmbito do Programa Pró-Gestão RPPS, nos termos do Manual vigente e da regulamentação do Ministério da Previdência Social.
Partes
- Órgão contratante
- FUNDO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR - FUNPREVCNPJ 10.600.181/0001-40
- Município
- Estrela/RS
- Fornecedor
- ICQ-ATZERT LTDA01.659.386/0001-00
Objeto
Contratação de entidade certificadora devidamente credenciada no âmbito do Programa Pró-Gestão RPPS, nos termos do Manual vigente e da regulamentação do Ministério da Previdência Social.
- Equivalente a 12 meses
- R$ 5.070,14 (o valor publicado cobre toda a vigência)
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 15.200,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 21/10/2026 e publicado no PNCP em 28/10/2026: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de entidade certificadora devidamente credenciada no âmbito do Programa Pró-Gestão RPPS, nos termos do Manual vigente e da regulamentação do Ministério da Previdência Social.
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Valor estimado
- R$ 15.200,00
- Valor homologado
- R$ 15.200,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 08/10/2026
- Nº de controle
- 10600181000140-1-000003/2026