JOSE VIEIRA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CASTRO ALVES CAMARA MUNICIPALCNPJ 40.514.721/0001-34

Município

Castro Alves/BA

Fornecedor

JOSE VIEIRA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA41.478.308/0001-24

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA DEBATE E AVALIAÇÃO DO ART. 42 DA LEI 101/00, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCM/BA N° 02/2023 E DE TRASIÇÃO DE GOVERNO COM BASE NA RESOLUÇÃO 1311/2012 – TCM/BA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES – BA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 9.800,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/10/2024 e publicado no PNCP em 06/11/2024: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA DEBATE E AVALIAÇÃO DO ART. 42 DA LEI 101/00, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCM/BA N° 02/2023 E DE TRASIÇÃO DE GOVERNO COM BASE NA RESOLUÇÃO 1311/201

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 9.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/11/2024

Nº de controle

40514721000134-1-000014/2024