KAYO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE APODICNPJ 08.349.011/0001-93

Município

Apodi/RN

Fornecedor

KAYO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA33.355.177/0001-60

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica voltada a recuperação de créditos e fiscalização tributária, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças do Município de Apodi/RN.

Equivalente a 12 meses

R$ 0,00 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/07/2025 e publicado no PNCP em 01/09/2025: 59 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica voltada a recuperação de créditos e fiscalização tributária, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças do Município de Apodi/RN.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor homologado

R$ 0,24

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/09/2025

Nº de controle

08349011000193-1-000102/2025