CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIRO

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOSCNPJ 76.919.083/0001-89

Município

Siqueira Campos/PR

Fornecedor

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIRO00.476.612/0001-55

Objeto

Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro via extracota a fim de aplicar os recursos financeiros recebidos para incremento do Piso de Atenção Primária à Saúde (PAP) e Piso de Média e Alta Complexidade (MAC), nos termos do Artigo 75, inciso XI, da Lei Federal 14.133/21.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.600.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/06/2026 e publicado no PNCP em 03/06/2026: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro via extracota a fim de aplicar os recursos financeiros recebidos para incremento do Piso de Atenção Primária à Saúde (PAP) e Piso de Média e Alta Complexidade (MAC), nos termos do Artigo 75, inciso XI, da Lei Federal 14.133/21.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 1.600.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/06/2026

Nº de controle

76919083000189-1-000085/2026