BRUNA LUISA ANADAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAC

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ 54.683.818/0001-85

Município

Vargem Grande do Sul/SP

Fornecedor

BRUNA LUISA ANADAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAC41.969.587/0001-29

Objeto

1.1. Contratação de pessoa jurídica para desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais alterações, no âmbito da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul/SP.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 13.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/09/2024 e publicado no PNCP em 11/10/2024: 37 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

1.1. Contratação de pessoa jurídica para desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais alterações, no âmbito da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul/SP.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 41.290,73

Valor homologado

R$ 13.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/08/2024

Nº de controle

54683818000185-1-000028/2024