ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PARANATINGACNPJ 15.023.971/0001-24

Município

Paranatinga/MT

Fornecedor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.03.467.321/0001-99

Objeto

1.1. Contratação de empresa especializada para o FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, em conformidade com as normas regulatórias da ANEEL, destinada ao atendimento das necessidades do Município de Paranatinga -MT, em atendimentos das Secretarias Municipais, conforme requisição vinculado a este processo, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021,

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 3.551.455,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/08/2026 e publicado no PNCP em 03/09/2026: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

1.1. Contratação de empresa especializada para o FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, em conformidade com as normas regulatórias da ANEEL, destinada ao atendimento das necessidades do Município de Paranatinga -MT, em atendimentos das Secretarias Municipais, conforme requisição vinculado a este processo

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 3.551.455,00

Valor homologado

R$ 3.551.455,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/09/2026

Nº de controle

15023971000124-1-000073/2026