INSTITUTO DE GESTAO TERRITORIAL E GEOTECNOLOGIAS -

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ 18.940.098/0001-22

Município

Bueno Brandão/MG

Fornecedor

INSTITUTO DE GESTAO TERRITORIAL E GEOTECNOLOGIAS -38.110.662/0001-97

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados para revisão do Plano Diretor Municipal de Bueno Brandão/MG, incluindo a revisão e/ou elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Edificações e Código de Posturas Municipais, compreendendo ainda le-vantamentos técnicos, diagnósticos territoriais, mapeamentos temáticos, processos partici-pativos, capacitação de servidores e assessoria

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 300.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/10/2026 e publicado no PNCP em 01/10/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços técnicos especializados para revisão do Plano Diretor Municipal de Bueno Brandão/MG, incluindo a revisão e/ou elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Edificações e Código de Posturas Municipais

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 300.000,00

Valor homologado

R$ 300.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/09/2026

Nº de controle

18940098000122-1-000146/2026