DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS
a contratação direta por inexigibilidade para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada na área Tributária, para patrocínio de demandas administrativas e contenciosas de interesse ...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ 01.612.832/0001-21
- Município
- Alto Alegre do Pindaré/MA
- Fornecedor
- DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS09.181.344/0001-19
Objeto
a contratação direta por inexigibilidade para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada na área Tributária, para patrocínio de demandas administrativas e contenciosas de interesse da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – PMAAP, e suas Secretarias.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 144.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 04/05/2026 e publicado no PNCP em 19/05/2026: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada na área Tributária, para patrocínio de demandas administrativas e contenciosas de interesse da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – PMAAP, e suas Secretarias
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 144.000,00
- Valor homologado
- R$ 144.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 15/05/2026
- Nº de controle
- 01612832000121-1-000037/2026