MAILSON NEVES SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE COROATACNPJ 06.331.110/0001-12

Município

Coroatá/MA

Fornecedor

MAILSON NEVES SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.752.833/0001-00

Objeto

Contratação de serviços especializados de consultoria técnica e assessoria jurídica, com expertise nas áreas de planejamento, licitações e contratos administrativos, visando apoiar e complementar as atividades dos órgãos municipais do Município de Coroatá – MA, incluindo a elaboração de pareceres técnicos e jurídicos, assessoria na formulação de estratégias para defesa em ações judiciais e adminis

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 30.000,00, valor homologado da compra): 12,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/01/2025 e publicado no PNCP em 13/02/2025: 30 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços especializados de consultoria técnica e assessoria jurídica, com expertise nas áreas de planejamento, licitações e contratos administrativos, visando apoiar e complementar as atividades dos órgãos municipais do Município de Coroatá – MA, incluindo a elaboração de pareceres té

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 360.000,00

Valor homologado

R$ 30.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/02/2025

Nº de controle

06331110000112-1-000006/2025