WLISSES MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ 13.988.316/0001-85

Município

Jaguarari/BA

Fornecedor

WLISSES MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA24.633.445/0001-77

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, especializada na área Tributária, com a finalidade de efetuar estudo, levantamento e questionamento processual a fim de recuperar, junto à União, o IRRF que não foi retido pelo município nos últimos 5 (cinco) anos, sobre os valores pagos, para fornecedores de bens e/ou serviços, pertinente a decisão pro

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 767.350,65 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 21/08/2024 e publicado no PNCP em 14/10/2024: 54 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, especializada na área Tributária, com a finalidade de efetuar estudo, levantamento e questionamento processual a fim de recuperar, junto à União, o IRRF que não foi retido pelo município nos últimos 5 (ci

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 767.350,65

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/10/2024

Nº de controle

13988316000185-1-000063/2024