MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 05.593.119/0001-39

Município

Caldas Novas/GO

Fornecedor

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA51.953.285/0001-16

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À CONSULTORIA JURÍDICA PUBLICISTA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 9.000,00, valor estimado da compra): 12,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/04/2024 e publicado no PNCP em 04/04/2024: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À CONSULTORIA JURÍDICA PUBLICISTA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALDAS NOVAS-GO, EM ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS E RECOMENDAÇÕES SOBRE PROCE

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 9.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/03/2024

Nº de controle

05593119000139-1-000026/2024