WILLIAM PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DOS PALMARESCNPJ 11.223.534/0001-01

Município

Palmares/PE

Fornecedor

WILLIAM PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA31.781.774/0001-20

Objeto

prestação de serviços singulares de consultoria jurídica especializada em direito legislativo, instruindo a mesa diretora, as comissões permanentes e os vereadores, dando suporte operacional e jurídico, bem como, assessoria judicial a procuradoria e a presidência, em questões de maior complexidade para a câmara municipal de vereadores de Palmares/PE.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 96.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/01/2025 e publicado no PNCP em 26/09/2026: 627 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

a contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços singulares de consultoria jurídica especializada em direito legislativo, instruindo a mesa diretora, as comissões permanentes e os vereadores, dando suporte operacional e jurídico, bem

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 96.000,00

Valor homologado

R$ 96.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/09/2026

Nº de controle

11223534000101-1-000002/2025