Paulo Rogério De Almeida Sociedade Individual De Advocacia

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE ITANHEMCNPJ 16.229.221/0001-76

Município

Itanhém/BA

Fornecedor

Paulo Rogério De Almeida Sociedade Individual De Advocacia13.427.893/0001-06

Objeto

Prestação de serviços de Consultoria Técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA 2025, com enfoque na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 13.133/2021). Elaboração de Parecer e acompanhamento do cumprimento contratual, bem como suporte jurídico necessário em possível demanda, para esta Câmara.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 8.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/05/2024 e publicado no PNCP em 19/09/2024: 133 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços de Consultoria Técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA 2025, com enfoque na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 13.133/2021). Elaboração de Parecer e acompanhamento do cumprimento contratual, bem como suporte jurídico necessário em pos

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 8.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/09/2024

Nº de controle

16229221000176-1-000014/2024