LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ 42.498.733/0001-48

Município

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A60.444.437/0001-46

Objeto

1.1 O presente Contrato tem por objeto regular os direitos e obrigações das PARTES concernentes ao parcelamento de débito do DEVEDOR, que reconhece e confessa como legítimo, procedente, certo e exigível para com a LIGHT, a importância total de R$ 34.984.011,21 (trinta e quatro milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, onze reais, vinte e um centavos); referente às faturas não pagas e reconhecida

Equivalente a 12 meses

R$ 13.200.320,35 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 34.984.011,21 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/05/2026 e publicado no PNCP em 14/05/2026: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contrato de Parcelamento de Dívida a ser celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 34.984.011,21

Valor homologado

R$ 34.984.011,21

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/05/2026

Nº de controle

42498733000148-1-000030/2027