MARCOS INACIO ADVOGADOS
Contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de demanda judicial, ordinário e/ou complementar, em face da UNIÃO, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a ...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ 08.080.210/0001-49
- Município
- São Tomé/RN
- Fornecedor
- MARCOS INACIO ADVOGADOS08.983.619/0002-56
Objeto
Contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de demanda judicial, ordinário e/ou complementar, em face da UNIÃO, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a finalidade de recuperar as diferenças que não foram repassadas ao município, pertencente as cotas mensais em razão da inclusão dos incentivos fiscais na sua base de cálculo, dos últimos 05 (
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.000.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 22/10/2025 e publicado no PNCP em 23/10/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de demanda judicial, ordinário e/ou complementar, em face da UNIÃO, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a finalidade de recuperar as diferenças que não foram repassadas ao município, pertencente a
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1.000.000,00
- Valor homologado
- R$ 1.000.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 23/10/2025
- Nº de controle
- 08080210000149-1-000060/2025