TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ 06.307.102/0001-30

Município

São Luís/MA

Fornecedor

TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL09.281.162/0001-10

Objeto

Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de motoristas, mediante a disponibilização de profissionais devidamente habilitados nas categorias “B”, “C” e “D”, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (Anexo I), na proposta da CONTRATADA e nos demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 6.745.045,20 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/06/2023 e publicado no PNCP em 11/06/2026: 1.087 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Considerando que a contratação se dará em função da necessidade dos serviços de condução de ônibus escolares de responsabilidade desta Secretaria Municipal de Educação - SEMED, com base na Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002, Decreto Municipal n.º 53.647/2019 e demais normas legais e regulamenta

Modalidade

Inexigibilidade

Registro de preços

sim (ata de registro de preços)

Valor estimado

R$ 6.745.045,20

Valor homologado

R$ 6.745.045,20

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/06/2026

Nº de controle

06307102000130-1-000038/2023