DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS
Contratação de empresa técnica especializada na prestação de serviços técnicos jurídicos de consultoria, assessoria e suporte em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco exclusivo na estruturação...
Partes
- Órgão contratante
- FUNDO DE APOS E PENSAO DO SERV PUB MUNIC DE ITAPEVACNPJ 71.196.885/0001-94
- Município
- Itapeva/MG
- Fornecedor
- DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS16.650.003/0002-91
Objeto
Contratação de empresa técnica especializada na prestação de serviços técnicos jurídicos de consultoria, assessoria e suporte em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco exclusivo na estruturação e implantação da Reforma da Previdência do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva (FAPEMI), compreendendo a confecção anteprojeto de Lei de reestruturação do sistema previdenciário loc
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 24.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 06/08/2026 e publicado no PNCP em 20/08/2026: 14 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E SUPORTE EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), COM FOCO EXCLUSIVO NA ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 24.000,00
- Valor homologado
- R$ 24.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 20/08/2026
- Nº de controle
- 71196885000194-1-000001/2026