TRANSPORTES E COMERCIO CASA DA PICANHA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ 83.102.459/0001-23

Município

Jaraguá do Sul/SC

Fornecedor

TRANSPORTES E COMERCIO CASA DA PICANHA LTDA07.308.669/0001-94

Objeto

Leilão para permissão remunerada de uso de bem público, mediante ato unilateral da Administração, a título precário e oneroso, de espaços e áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Jaraguá do Sul, com a finalidade de exploração comercial de Pontos de Gastronomia e Food Trucks, durante todo o período que corresponde a Edição da Schützenfest 2025, no Parque Municipal de Eventos, conforme con

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 800.401,50 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/10/2025 e publicado no PNCP em 06/11/2025: 10 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Leilão para permissão remunerada de uso de bem público, mediante ato unilateral da Administração, a título precário e oneroso, de espaços e áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Jaraguá do Sul, com a finalidade de exploração comercial de Pontos de Gastronomia e Food Trucks, durante todo o

Modalidade

Leilão presencial

Valor estimado

R$ 697.633,50

Valor homologado

R$ 800.401,50

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/09/2025

Nº de controle

83102459000123-1-001466/2025