CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAUBACNPJ 26.119.529/0001-12

Município

Piraúba/MG

Fornecedor

CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS53.008.473/0001-00

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza singular e notória especialização, para prestação de consultoria e assessoria jurídica estratégica à Câmara Municipal de Piraúba/MG

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 127.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/06/2026 e publicado no PNCP em 28/07/2026: 50 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços de consultoria jurídica e parlamentar especializada à Câmara Municipal de Piraúba/MG com auxílio técnico ao corpo do órgão legislativo nas demandas atinentes a questões complexas, relevantes, singulares e incomuns nas áreas de Direito Administrativo, Processo Legislativo e Dire

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 127.800,00

Valor homologado

R$ 127.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/06/2026

Nº de controle

26119529000112-1-000005/2026