CODAP - CONSÓRCIO PUBL DES DO ALTO PARAOPEBA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JECEABACNPJ 20.356.739/0001-48

Município

Jeceaba/MG

Fornecedor

CODAP - CONSÓRCIO PUBL DES DO ALTO PARAOPEBA08.753.385/0001-70

Objeto

Formalização de contrato de programa com o CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, pessoa jurídica de direito público, visando à gestão associada de serviços públicos de saúde, mediante delegação de competências e tranferência de encargos, para a prestação de serviços médicos e técnicos especializados, compreendendo consultas, atendimentos ambulatori

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 3.013.841,39 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/05/2026 e publicado no PNCP em 21/05/2026: 13 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Formalização de contrato de programa com o CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, pessoa jurídica de direito público, visando à gestão associada de serviços públicos de saúde, mediante delegação de competências e tranferência de encargos, para a prestação de serviços méd

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 3.013.841,39

Valor homologado

R$ 3.013.841,39

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/05/2026

Nº de controle

20356739000148-1-000062/2026