CLINICA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO LIMA E RAMOS

Partes

Órgão contratante

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11.084.263/0001-42

Município

Ponta Porã/MS

Fornecedor

CLINICA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO LIMA E RAMOS38.144.871/0001-51

Objeto

Contratação de serviço de clínica especializada pelo método MIG (Método de Integração Global), composta por psicólogo, musicoterapeuta, psicopedagogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, educador físico, nutricionista e psicomotricista, em relação à demanda judicial Autos n° 0804438-37.2021.8.12.0019, em favor de paciente atendido pela Secretaria Municipal de Saúde

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 28.281,60, valor homologado da compra): 10,2× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/11/2025 e publicado no PNCP em 08/12/2025: 11 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Dispensa de licitação para contratações emergenciais, visando a contratação de empresa especializada para aquisição de fórmula infantil, para atender à decisão judicial autos n° 080.1570-47.2025.8.12.0019.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 28.281,60

Valor homologado

R$ 28.281,60

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/07/2025

Nº de controle

11084263000142-1-000001/2025