CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ 01.801.612/0001-46

Município

Porangatu/GO

Fornecedor

CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.632.686/0001-27

Objeto

É OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, TRIBUTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, ATUANDO PERANTE O MINISTÉRIO DA FAZENDA E OS SEUS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, EM ESPECIAL PARA ALCANÇAR O INCREMENTO DE RECEITAS, POR MEIO DO AJUIZAMENTO, ACOMPANHAMENTO E INTERVENÇÕES DE TERC

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.212.994,33 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/05/2026 e publicado no PNCP em 06/05/2026: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E INCREMENTO DE R

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.212.994,33

Valor homologado

R$ 1.212.994,33

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/04/2026

Nº de controle

01801612000146-1-000424/2026