SMART PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA

Partes

Órgão contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACNPJ 44.681.619/0001-84

Município

Mossoró/RN

Fornecedor

SMART PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA08.402.531/0001-12

Objeto

Contratação da SMART PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, instituição financeira e operadora de meios eletrônicos para serviços de pagamentos de tributos via cartão de crédito no intuito de facilitar ao contribuinte no pagamento das DAM’s (Documento de Arrecadação Municipal), de competência do município de Mossoró, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021.

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/07/2026 e publicado no PNCP em 20/07/2026: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para serviços de pagamentos de tributos via cartão de crédito no intuito de facilitar ao contribuinte no pagamento das DAM’s (Documento de Arrecadação Municipal), de competência do município de Mossoró, com base no Decreto Mun

Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/07/2026

Nº de controle

44681619000184-1-000003/2026