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Contrato público · MUNICIPIO DE JATAI

DT BRASIL GESTÃO DE BENS PROPRIOS SA

PERMISSÃO DE USO de área pública de forma onerosa à empresa, a fim de fomentar o desenvolvimento educacional, empresarial, industrial e tecnológico, através da atração de investimentos em empreendimentos que vão...

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 285.948,60, plurianual · 35 anos (2025–2060)
Vigência16/09/2025 a 16/09/2060 · 420 meses
Publicado no PNCP03/10/2025assinado em 15/09/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE JATAICNPJ 01.165.729/0001-80
Município
Jataí/GO
Fornecedor
DT BRASIL GESTÃO DE BENS PROPRIOS SA27.130.102/0001-88

Objeto

PERMISSÃO DE USO de área pública de forma onerosa à empresa, a fim de fomentar o desenvolvimento educacional, empresarial, industrial e tecnológico, através da atração de investimentos em empreendimentos que vão propiciar a implementação de infraestruturas de suporte à telecomunicações (poste multiuso) em zonas que atualmente não possuem cobertura.

Equivalente a 12 meses
R$ 8.169,80 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 8.170,00, valor homologado da compra): 35,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 15/09/2025 e publicado no PNCP em 03/10/2025: 18 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a permissão de uso onerosa de área pública, sendo um terreno urbano, sem edificações, designado de Lote 07, da quadra 12, neste município de Jataí, na Vila Nossa Senhora do Carmo (Povoado da Estância), à Rua Capitão Serafim de Barros, c

Modalidade
Concorrência eletrônica
Valor estimado
R$ 680,00
Valor homologado
R$ 8.170,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
24/07/2025
Nº de controle
01165729000180-1-000224/2025