ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMACAO E PESQUISA ABFP LTDA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINOCNPJ 03.932.753/0001-23

Município

Diamantino/MT

Fornecedor

ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMACAO E PESQUISA ABFP LTDA04.808.302/0001-41

Objeto

Prestação de serviços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria administrativa do tipo reforma, atualização, adequação constitucional e legal da lei orgânica municipal e do regimento interno da Câmara Municipal de Diamantino-MT.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 200.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/02/2026 e publicado no PNCP em 30/04/2026: 63 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA DO TIPO REFORMA, ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 200.000,00

Valor homologado

R$ 200.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/03/2026

Nº de controle

03932753000123-1-000002/2026