SIGMA ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIOCNPJ 01.640.486/0001-95

Município

São Geraldo do Baixio/MG

Fornecedor

SIGMA ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA53.143.164/0001-34

Objeto

Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos especializados Assessoria e Consultoria técnica quanto aos procedimentos e cumprimentos das normas legais previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006 e na Lei Complementar nº 101/2000, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Geraldo do Baixio – MG.

Valor inicial

R$ 62.400,00

Variação

-100,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 62.400,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 21/01/2025 e publicado no PNCP em 23/01/2025: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos especializados Assessoria e Consultoria técnica quanto aos procedimentos e cumprimentos das normas legais previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006 e na Lei Complementar nº 101/2000, para atender as necessida

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 62.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/01/2025

Nº de controle

01640486000195-1-000003/2025