SILVIA THAINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE POSSECNPJ 02.803.078/0001-70

Município

Posse/GO

Fornecedor

SILVIA THAINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA44.164.704/0001-75

Objeto

O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POSSE-GO.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 48.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 30/11/2023 e publicado no PNCP em 18/12/2023: 18 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

TRATA SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA C

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 48.000,00

Valor homologado

R$ 48.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/12/2023

Nº de controle

02803078000170-1-000021/2023