WEBER & ELTERMANN ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

IBIRAMA CAMARA DE VEREADORESCNPJ 83.485.458/0001-05

Município

Ibirama/SC

Fornecedor

WEBER & ELTERMANN ADVOGADOS60.392.450/0001-07

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, SUPORTE TÉCNICO E APOIO ADMINISTRATIVO, ESPECIALMENTE NO QUE COMPETE A IMPLANTAÇÃO E APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAMA/SC.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 21.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/06/2025 e publicado no PNCP em 27/06/2025: 16 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, SUPORTE TÉCNICO E APOIO ADMINISTRATIVO, ESPECIALMENTE NO QUE COMPETE A IMPLANTAÇÃO E APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAMA/SC.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 21.600,00

Valor homologado

R$ 21.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/06/2025

Nº de controle

83485458000105-1-000003/2025