UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

JOAO ALFREDO CAMARA MUNICIPALCNPJ 08.783.003/0001-50

Município

João Alfredo/PE

Fornecedor

UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA45.560.585/0001-32

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) - LEI Nº 13.709/2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES, E, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE DADOS - “DPO AS A SERVICE”, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 41 DA MESMA LEGISLAÇÃO, PARA ATUAR E ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADORES DE JOÃO ALFREDO, ESTADO

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/01/2024 e publicado no PNCP em 15/08/2024: 225 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) - LEI Nº 13.709/2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES, E, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE DADOS - “DPO AS A SERVICE”, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 41 DA MESMA LEGI

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 63.999,96

Valor homologado

R$ 60.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/08/2024

Nº de controle

08783003000150-1-000002/2024