RIBEIRO E NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SOURE DO ESTADO DA BAHIACNPJ 04.865.130/0001-48

Município

Nova Soure/BA

Fornecedor

RIBEIRO E NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS18.360.292/0001-39

Objeto

1 Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica a essa câmara municipal na elaboração de pareceres administrativos, consultas técnicas, contencioso cível, administrativo, tributário e trabalhista, representação da entidade perante tribunais de contas, poder judiciário e demais órgãos do poder público federal, estadual e municipal, controle de legalidade de certames licitatórios e cont

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 169.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/01/2025 e publicado no PNCP em 01/10/2025: 271 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A ESSA CÂMARA MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO DE PARECERES ADMINISTRATIVOS, CONSULTAS TÉCNICAS, CONTENCIOSO CÍVEL, ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA, REPRESENTAÇÃO DA ENTIDADE PERANTE TRIBUNAIS DE CONTAS...

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 169.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/01/2025

Nº de controle

04865130000148-1-000002/2025