APAE - ASSOC. PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A APAE - ENTIDADE FILANTROPICA, SEM FINS LUCRATIVOS, DE RECONHECIDA UTILIDADE PUBLICA, SENDO A UNICA INSTITUICAO NO MUNICIPIO APTA A OFERTAR ESSE TI...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE JAPURACNPJ 75.788.349/0001-39
- Município
- Japurá/PR
- Fornecedor
- APAE - ASSOC. PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS80.615.800/0001-56
Objeto
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A APAE - ENTIDADE FILANTROPICA, SEM FINS LUCRATIVOS, DE RECONHECIDA UTILIDADE PUBLICA, SENDO A UNICA INSTITUICAO NO MUNICIPIO APTA A OFERTAR ESSE TIPO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM DEFICIENCIA, CONFORME CENSO ESCOLAR DE
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 232.172,72 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 24/09/2025 e publicado no PNCP em 24/09/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A APAE ENTIDADE FILANTROPICA SEM FINS LUCRATIVOS DE RECONHECIDA UTILIDADE PUBLICA SENDO A UNICA INSTITUICAO NO MUNICIPIO APTA A OFERTAR ESSE TIPO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 232.172,72
- Valor homologado
- R$ 232.172,72
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 18/09/2025
- Nº de controle
- 75788349000139-1-000081/2025