FILIPE FERNANDES CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUSCNPJ 10.091.528/0001-77

Município

Brejo da Madre de Deus/PE

Fornecedor

FILIPE FERNANDES CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA31.401.997/0001-15

Objeto

Contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de serviços relativos à assessoria jurídica de demandas de alta complexidade, gestão do acervo processual judicial e defesa contenciosa dos interesses do Município conforme Termo de Referência

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/05/2026 e publicado no PNCP em 26/10/2026: 171 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de serviços relativos à assessoria jurídica de demandas de alta complexidade, gestão do acervo processual judicial e defesa contenciosa dos interesses do Município conforme Termo de Referência

Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/10/2026

Nº de controle

10091528000177-1-000033/2026