JOSE VIEIRA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE PINDOBACUCNPJ 13.222.500/0001-10

Município

Pindobaçu/BA

Fornecedor

JOSE VIEIRA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA41.478.308/0001-24

Objeto

0 presente contrato tem como objeto os serviços a serem prestados de consultoria jurídica para analise e treinamento dos servidores da Câmara Municipal de Pindobaçu sobre o Decreto Federal 10.540/2020 relacionado a implantação do SIAFIC e demais normas pertinentes, conforme Processo de Inexigibilidade Licitatória n° 001/2026.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 12.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/05/2026 e publicado no PNCP em 06/07/2026: 56 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVICOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDOBA¢U SOBRE O DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 RELACIONADO A IMPLANTA¢AO DO SIAFIC E DEMAIS NORMAS PERTINENTES.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 12.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/07/2026

Nº de controle

13222500000110-1-000028/2026