BRÍGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ 04.315.845/0001-27

Município

Adustina/BA

Fornecedor

BRÍGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA27.187.102/0001-14

Objeto

Contratação de empresa para serviços de consultoria jurídica preventiva è contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses da Câmara Municipal de Adustina/BA, seja na esfera judicial e/ou administrativa. Junto aos órgãos de controle externo a exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; defesa era procedimentos administrativos; confecção de pareceres, elaboração de projetos de lei; auxílios às comiss

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 118.800,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/03/2025 e publicado no PNCP em 03/06/2025: 78 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PREVENTIVA E CONTENCIOSA, VISANDO ATUAR NA DEFESA DOS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADUSTINA/BA, SEJA NA ESFERA JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO A EXEMPLO DE TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; DEFESA EM PROCE

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 118.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/06/2025

Nº de controle

04315845000127-1-000022/2025