RAIMUNDO FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA/CAMARA MUNICIPALCNPJ 02.929.568/0001-17

Município

Frecheirinha/CE

Fornecedor

RAIMUNDO FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA18.583.109/0001-64

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REVISÃO, CORREÇÃO, REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, BEM COMO A EVENTUAL ADEQUAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL ÀS ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES PROPOSTAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 50.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 12/11/2024 e publicado no PNCP em 13/11/2024: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REVISÃO, CORREÇÃO, REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, BEM COMO A EVENTUAL ADEQUAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNI

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 51.333,33

Valor homologado

R$ 50.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/11/2024

Nº de controle

02929568000117-1-000016/2024