BASTOS E MATOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados e singular de consultoria e assessoria jurídica em direito de energia e tributação no setor elétrico, incluindo atuação judicial ...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ 16.416.117/0001-90
- Município
- Lagoa Real/BA
- Fornecedor
- BASTOS E MATOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS26.237.202/0001-45
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados e singular de consultoria e assessoria jurídica em direito de energia e tributação no setor elétrico, incluindo atuação judicial e/ou administrativa junto a Distribuidora (NEO ENERGIA COELBA), órgãos de regulação e de controle do serviço público, com a finalidade de representar os interesses do contratante por meio
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 800.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 02/09/2025 e publicado no PNCP em 05/09/2025: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados e singular de consultoria e assessoria jurídica em direito de energia e tributação no setor elétrico, incluindo atuação judicial e/ou administrativa junto a Distribuidora
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 800.000,00
- Valor homologado
- R$ 800.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 04/09/2025
- Nº de controle
- 16416117000190-1-000119/2025