MARCIO SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDECNPJ 03.514.106/0001-00

Município

Campo Grande/MS

Fornecedor

MARCIO SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA48.717.171/0001-62

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 85.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/07/2025 e publicado no PNCP em 04/07/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO TRANSPORTE PÚBLICO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 85.000,00

Valor homologado

R$ 85.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/07/2025

Nº de controle

03514106000100-1-000018/2025