FREITAS PAMPONET SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ 04.315.845/0001-27

Município

Adustina/BA

Fornecedor

FREITAS PAMPONET SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA32.179.724/0001-30

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL, CONSISTINDO NO ASSESSORAMENTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E AOS GABINETES DOS VEREADORES, BEM COMO NA ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, ADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DA CASA LEGISLATIVA AS DISPOSIÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI N” 13.709/2018 - LGPD),

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/07/2025 e publicado no PNCP em 03/03/2026: 242 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL, CONSISTINDO NO ASSESSORAMENTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E AOS GABINETES DOS VEREADORES, BEM COMO NA ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, ADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DA CASA

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 120.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/09/2025

Nº de controle

04315845000127-1-000044/2025