GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídicos para atuação em defesas de processos administrativos atendendo assim, as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município ...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ 06.447.833/0001-81
- Município
- Pio XII/MA
- Fornecedor
- GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS44.782.708/0001-17
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídicos para atuação em defesas de processos administrativos atendendo assim, as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pio XII/MA.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 19.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 29/07/2024 e publicado no PNCP em 14/08/2024: 16 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídicos para atuação em defesas de processos administrativos atendendo assim, as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pio XII/MA.
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Valor estimado
- R$ 36.600,85
- Valor homologado
- R$ 19.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 12/07/2024
- Nº de controle
- 06447833000181-1-000032/2024