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Contrato público · MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

JEPAC CONSTRUCOES LTDA

Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Recapeamento Asfáltico com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em vias com Pavimento Asfáltico no Município

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 9.489.000,00
Vigência05/01/2026 a 05/01/2027
Publicado no PNCP03/02/2026assinado em 05/01/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ 11.294.402/0001-62
Fornecedor
JEPAC CONSTRUCOES LTDA03.608.944/0001-34

Objeto

Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Recapeamento Asfáltico com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em vias com Pavimento Asfáltico no Município

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 9.489.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 05/01/2026 e publicado no PNCP em 03/02/2026: 29 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Recapeamento Asfáltico com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em vias com Pavimento Asfáltico no Município

Modalidade
Concorrência eletrônica
Valor estimado
R$ 10.384.731,66
Valor homologado
R$ 9.489.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
20/10/2025
Nº de controle
11294402000162-1-000186/2025