MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ 38.515.573/0001-20

Município

Santana do Paraíso/MG

Fornecedor

MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS49.306.842/0001-65

Objeto

Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos de recuperação de créditos públicos, abrangendo a apuração, identificação e restituição de valores de natureza previdenciária, tributária e financeira devidos ao Município de Santana do Paraíso/MG, referentes à recuperação de créditos previdenciários sobre parcelas de natureza indenizatória.

Equivalente a 12 meses

R$ 10,01 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 31/07/2026 e publicado no PNCP em 08/09/2026: 39 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos de recuperação de créditos públicos, abrangendo a apuração, identificação e restituição de valores de natureza previdenciária, tributária e financeira devidos ao Município de Santana do Paraíso/MG, referentes à recuperação de créd

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 20,00

Valor homologado

R$ 20,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/08/2026

Nº de controle

38515573000120-1-000120/2026