Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · MUNICIPIO DE INDAIAL

ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA ***.851.719-**

Contratação de assessoria técnica e para a realização da revisão da legislação, bem como do regimento interno, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 8.120,00
Vigência19/06/2026 a 19/10/2026
Publicado no PNCP08/07/2026assinado em 19/06/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE INDAIALCNPJ 83.102.798/0001-00
Município
Indaial/SC
Fornecedor
ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA ***.851.719-**18.147.283/0001-64

Objeto

Contratação de assessoria técnica e para a realização da revisão da legislação, bem como do regimento interno, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 8.120,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 19/06/2026 e publicado no PNCP em 08/07/2026: 19 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de assessoria técnica e para a realização da revisão da legislação, bem como do regimento interno, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 8.120,00
Valor homologado
R$ 8.120,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
18/06/2026
Nº de controle
83102798000100-1-000169/2026