FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ 87.592.861/0001-94

Município

Sobradinho/RS

Fornecedor

FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA08.833.911/0001-01

Objeto

Contratação de assessoria externa para aplicação da Lei Complementar 195/2022- (Lei Paulo Gustavo)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 7.621,57 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/07/2023 e publicado no PNCP em 25/08/2023: 37 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de assessoria externa para aplicação da Lei Complementar 195/2022- (Lei Paulo Gustavo)

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 7.621,57

Valor homologado

R$ 7.621,57

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/07/2023

Nº de controle

87592861000194-1-000032/2023