WEBER & ELTERMANN ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA DE VEREADORES DE AURORACNPJ 02.546.845/0001-02

Município

Aurora/SC

Fornecedor

WEBER & ELTERMANN ADVOGADOS60.392.450/0001-07

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, SUPORTE TÉCNICO E APOIO ADMINISTRATIVO, ESPECIALMENTE NO QUE COMPETE A IMPLANTAÇÃO E APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/SC.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 15.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/01/2026 e publicado no PNCP em 23/06/2026: 158 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, SUPORTE TÉCNICO E APOIO ADMINISTRATIVO, ESPECIALMENTE NO QUE COMPETE A IMPLANTAÇÃO E APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/SC.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 15.600,00

Valor homologado

R$ 15.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/01/2026

Nº de controle

02546845000102-1-000001/2026