CLAUDIO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DE MINASCNPJ 07.780.735/0001-24

Município

Carmo de Minas/MG

Fornecedor

CLAUDIO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA37.465.973/0001-06

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados por empresa de notória especialização, com vistas ao assessoramento técnico à Câmara Municipal de Carmo de Minas/MG no aperfeiçoamento e consolidação do regime jurídico instituído pela Lei nº 14.133/2021, compreendendo a estruturação do planejamento das contratações públicas, bem como a atu

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 40.320,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/04/2026 e publicado no PNCP em 29/04/2026: 22 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados por empresa de notória especialização, com vistas ao assessoramento técnico à Câmara Municipal de Carmo de Minas/MG no aperfeiçoamento e consolidação do regime jurídico instituído pela Lei nº

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 40.320,00

Valor homologado

R$ 40.320,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/04/2026

Nº de controle

07780735000124-1-000013/2026