FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIACNPJ 90.256.660/0001-20

Município

Terra de Areia/RS

Fornecedor

FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA08.833.911/0001-01

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA PARA DESENVOLVIMENTO DO PAR E ORIENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC (LEI 14.399/22), NOS PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. PROTOCOLO: 5046/2026.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 4.547,27 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 31/07/2026 e publicado no PNCP em 04/08/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 4.547,27

Valor homologado

R$ 4.547,27

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/08/2026

Nº de controle

90256660000120-1-000100/2026