SOCIEDADE DE ADVOGADOS ARTHUR GUERRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ITABIRACNPJ 18.299.446/0001-24

Município

Itabira/MG

Fornecedor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS ARTHUR GUERRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS14.352.422/0001-30

Objeto

Prestacao de servicos advocaticios especializados em Direito Publico Municipal com foco em consultoria tecnica de controle de constitucionalidade vigente incluindo a atuacao judicial em 2 instancia e Tribunais Superiores com atendimento a Prefeitura de Itabira MG.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 270.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/04/2026 e publicado no PNCP em 09/04/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestacao de servicos advocaticios especializados em Direito Publico Municipal com foco em consultoria tecnica de controle de constitucionalidade vigente incluindo a atuacao judicial em 2 instancia e Tribunais Superiores com atendimento a Prefeitura de Itabira MG.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 270.000,00

Valor homologado

R$ 270.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/04/2026

Nº de controle

18299446000124-1-000020/2026