NOGUEIRA & NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPESCNPJ 06.554.455/0001-35

Município

Buriti dos Lopes/PI

Fornecedor

NOGUEIRA & NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS08.511.852/0001-55

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Jurídica na seguinte área: acompanhamento e protocolo processual na justiça do trabalho em 1º, 2º e 3º graus; gestão de precatórios trabalhistas; emissão de pareceres jurídicos e opiniões técnicas na área trabalhista, atuando em conjunto com os demais órgãos da administração direta, a fim de atender as necessidades da prefeitura munic

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 360.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/01/2025 e publicado no PNCP em 13/02/2025: 38 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Jurídica na seguinte área: acompanhamento e protocolo processual na justiça do trabalho em 1º, 2º e 3º graus; gestão de precatórios trabalhistas; emissão de pareceres jurídicos e opiniões técnicas na área trabalhista, atuando em conjunt

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 360.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/02/2025

Nº de controle

06554455000135-1-000007/2025