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Contrato público · MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

CONSIGNET SISTEMAS LTDA

CESSÃO NÃO ONEROSA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DIGITAL PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL E GESTÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNIC...

Sem compra para conferir
Valor publicado R$ 0,01, plurianual · 5 anos (2026–2031)
Vigência14/10/2026 a 14/10/2031 · 60 meses
Publicado no PNCP14/10/2026assinado em 14/10/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ 52.359.692/0001-62
Fornecedor
CONSIGNET SISTEMAS LTDA23.112.748/0001-81

Objeto

CESSÃO NÃO ONEROSA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DIGITAL PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL E GESTÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Equivalente a 12 meses
R$ 0,00 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Sem compra para conferir

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 14/10/2026 e publicado no PNCP em 14/10/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CESSÃO NÃO ONEROSA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DIGITAL PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL E GESTÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 0,01
Valor homologado
R$ 0,01
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
14/10/2026
Nº de controle
52359692000162-1-000164/2026