Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA

AEROCON SOLUTION LTDA

O presente processo tem por objetivo fundamentar a dispensa de licitação, em caráter emergencial, para assegurar a continuidade dos serviços prestados na Área de Transbordo Municipal, por meio da contratação de em...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 483.420,00
Vigência17/04/2026 a 16/07/2026
Publicado no PNCP06/05/2026assinado em 17/04/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ 17.935.396/0001-61
Município
Camanducaia/MG
Fornecedor
AEROCON SOLUTION LTDA24.409.018/0001-00

Objeto

O presente processo tem por objetivo fundamentar a dispensa de licitação, em caráter emergencial, para assegurar a continuidade dos serviços prestados na Área de Transbordo Municipal, por meio da contratação de empresa especializada para a operação e manutenção da área de transbordo, carga e transporte dos resíduos sólidos urbanos provenientes da referida área até o aterro sanitário devidamente li

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 483.420,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 17/04/2026 e publicado no PNCP em 06/05/2026: 19 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREA DE TRANSBORDO, CARGA E TRANSPORTE DE RSU

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 483.420,00
Valor homologado
R$ 483.420,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
06/05/2026
Nº de controle
17935396000161-1-000070/2026